CMDCA E CONSELHO TUTELAR: VOCÊ SABE QUAL É A FUNÇÃO DE CADA UM?
CMDCA e Conselho Tutelar possuem funções diferentes na proteção de crianças e adolescentes. O CMDCA atua nas políticas públicas e no acompanhamento do FIA, enquanto o Conselho Tutelar atende situações de ameaça ou violação de direitos. Entenda as diferenças e saiba onde procurar ajuda.
Quando o assunto é proteção de crianças e adolescentes, é comum surgir uma dúvida: qual é a diferença entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar?
Os dois fazem parte da rede de proteção, mas possuem funções diferentes.
CMDCA: políticas públicas e fortalecimento da rede
O CMDCA atua na construção e no acompanhamento das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes.
Em Caldas Novas, o Conselho participa das decisões relacionadas à política municipal de garantia de direitos, acompanha ações e projetos, fortalece a rede de proteção e fiscaliza a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
O Conselho também está envolvido em editais, capacitações, acompanhamento de projetos e outras iniciativas que contribuem para o fortalecimento das instituições e das políticas públicas municipais.
O CMDCA, portanto, não é um órgão de atendimento individual.
Conselho Tutelar: proteção diante da violação de direitos
O Conselho Tutelar tem uma atuação diferente.
Quando uma criança ou adolescente está com seus direitos ameaçados ou violados, o Conselho Tutelar pode ser acionado para realizar o atendimento, orientar a família, aplicar as medidas de proteção previstas no ECA e fazer os encaminhamentos necessários à rede de atendimento.
É, portanto, um dos principais órgãos acionados diante de situações concretas de ameaça ou violação de direitos.
Entenda de forma simples
CMDCA
→ Formula e acompanha políticas públicas
→ Delibera sobre ações voltadas à infância
→ Acompanha os recursos do FIA
→ Fortalece instituições e a rede de proteção
CONSELHO TUTELAR
→ Recebe denúncias
→ Atende crianças, adolescentes e famílias
→ Atua diante de violações de direitos
→ Aplica medidas de proteção
Por que essa diferença é importante?
Saber qual órgão procurar facilita o acesso à proteção e aos serviços públicos.
Uma instituição que busca informações sobre editais, cadastro, FIA, projetos ou capacitações pode procurar o CMDCA.
Já uma situação envolvendo ameaça ou violação dos direitos de uma criança ou adolescente deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar.
Embora tenham atribuições diferentes, CMDCA e Conselho Tutelar integram a rede de proteção e contribuem para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Em caso de violação de direitos da criança e do adolescente, procure o Conselho Tutelar para orientação e atendimento.
Em Caldas Novas, o atendimento do Conselho Tutelar está organizado em duas unidades, Leste e Oeste, para atender situações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.